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Regular - Prorrogação de Prazo e Trancamento de Matrícula

⇒ Da Prorrogação de Prazo para Depósito da Dissertação e Tese  

Artigo 51 – Poderá ser concedida prorrogação de prazo para depósito da Dissertação ou Tese para os alunos matriculados em Programas que tenham prazo para a conclusão dos cursos inferior ao estabelecido no art. 46 (*) deste Regimento.

Parágrafo único – Para a concessão da prorrogação deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, acompanhado de justificativa da solicitação, relatório referente ao estágio atual da Dissertação ou Tese e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período;

II – a manifestação da CCP deverá ser submetida à deliberação da CPG.

Recomenda-se que o aluno entregue seu pedido de prorrogação à Comissão Coordenadora do Programa (CCP) com a antecedência mínima de 30 dias em relação à sua data limite para depósito.

(*) Artigo 46 – O prazo para a realização dos cursos de Mestrado ou de Doutorado deve ser fixado nos regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

§ 1º – O curso de Mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de quarenta e oito meses.

§ 2º – O curso de Doutorado, sem obtenção prévia do título de Mestre, denominado Doutorado Direto, deverá ser concluído no prazo máximo de setenta e dois meses.

§ 3º – O portador do título de Mestre que se inscrever em curso de Doutorado deverá concluir o curso no prazo máximo de sessenta meses.

 

DoTrancamento de Matrícula:   

Artigo 49 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer, mediante justificativa, o trancamento de matrícula, por prazo não superior a 12 meses, quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas.

 – Documentos que deverão ser entregues são os seguintes:

a) Requerimento do aluno, dirigido à Comissão Coordenadora do Programa (CCP), contendo os motivos da solicitação documentalmente comprovados, prazo pretendido e data de início do trancamento;

b) Parecer circunstanciado do Orientador, dirigido à Comissão Coordenadora do Programa (CCP), manifestando-se a respeito do pedido confirmando o prazo pretendido e a data de início do trancamento;

        Poderá  ser concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, exclusivamente em caso de doença. Nesses casos o pedido deve ser encaminhado ainda durante a vigência da prorrogação.

           O trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar, e desde que não provoque superposição com qualquer atividade realizada, exceto matrícula.

Algumas observações a respeito dos documentos para o trancamento de matrícula:

1. Nos casos de pedido de trancamento por motivo de saúde, o Atestado expedido pelo médico que o acompanha deverá conter:

a) O CID da doença

b) A necessidade do afastamento do aluno, bem como o período indicado para esse afastamento (no máximo 12 meses)

c) A data de início desse afastamento: "a partir de...".

2. Nos casos de pedido de trancamento por motivos profissionais, deverá ser juntado atestado do empregador informando o período no qual o interessado deverá ficar afastado de suas atividades de pós-graduação e explicitando os motivos ou projeto profissional no qual o interessado esteja inserido e que venha a prejudicar a continuidade de seus estudos de pós-graduação.